06
novembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Qual o tempo máximo para buscar meus direitos trabalhistas?

Após o final do contrato de trabalho, o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação trabalhista. Uma vez feito isso, pode exigir o pagamento de verbas como salários não pagos, horas extras e verbas rescisórias, referentes aos últimos cinco anos, contados da data em que a ação foi distribuída na Justiça do Trabalho. Portanto,…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa.

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima…

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Trabalhador que sofreu acidente em multinacional receberá pensão vitalícia.

Um auxiliar de produção de uma indústria multinacional do ramo de coberturas metálicas recorreu à Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por dano moral e estético e pensão vitalícia decorrentes de acidente de trabalho. Em outubro de 2013, o trabalhador que tinha 25 anos operava uma perfiladeira na fábrica localizada em…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Banco deverá indenizar funcionária vítima de assalto em agência sem porta giratória.

A Justiça do Trabalho concedeu direito a indenização por danos materiais e morais a uma caixa do Banco do Brasil que sofreu estresse pós-traumático após ser vítima de assalto em um posto de atendimento bancário sem porta giratória de segurança, em Curitiba. Pela decisão da 4ª Turma de desembargadores do TRT-PR, o banco deverá pagar…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra.

Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Luciana Nascimento dos Santos analisou um caso em que o empregado pediu a restituição do valor gasto com o material utilizado na limpeza do uniforme de trabalho, e também que fosse considerado como à disposição do empregador o tempo despendido com a lavagem deste. Na sentença,…

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06
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve voz utilizada sem autorização em central telefônica de agência bancária será indenizado.

O direito à voz possui duplo conteúdo: o patrimonial, conforme o princípio de que ninguém pode se enriquecer à custa de outra pessoa, e o moral, por ser um dos atributos dos direitos da personalidade, que possui proteção constitucional e legal (artigo 5º, XXVIII, a, da CRFB/88 e artigos 11 e 20 do Código Civil)….

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Trabalho precisa de amor?

Em 2005, Steve Jobs fez um discurso emocionante para 23.000 alunos da Universidade Stanford, na Califórnia, numa cerimônia de formatura. De lá para cá, o vídeo do evento já foi assistido mais de 20 milhões de vezes no YouTube. Em determinado momento de sua fala, Jobs crava: “Você tem de encontrar o que você ama….

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Jornada é alvo de nova leva de ações públicas.

O aumento no volume de ações civis públicas com foco no descumprimento de intervalos e jornada de trabalho tem preocupado especialistas. O diagnóstico é que a próxima leva de ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) dará ênfase a esses dois temas. “Lidando com o MPT de uma forma direta, o que temos sentido é…

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06
novembro
2015
Clipping, Notícias,
Rio cassará alvará em caso de trabalho escravo.

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai suspender o alvará de funcionamento de empresas flagradas com trabalho análogo ao de escravo ou infantil. De acordo com a Lei nº 6.000 – primeira norma municipal a legislar sobre o assunto -, no caso de condenação judicial final, o alvará será cassado. A sanção só será cancelada…

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