22
outubro
2015
Clipping, Doutrina,
Vantagens e desvantagens da jornada de trabalho flexível.

A legislação trabalhista não dispõe de nenhum dispositivo que disciplina a jornada de trabalho flexível (também conhecida como jornada móvel) e estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A jornada flexível ou jornada móvel é resultado da…

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22
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Cuidados no processo de demissão para evitar danos morais.

O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras. O processo de demissão de um empregado pode ser, na maioria das vezes, bem simples, mas há situações em…

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22
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação de costureira.

A Segunda Turma do TRT18 reconheceu como natureza salarial o auxílio-alimentação pago a uma costureira da empresa Denim Confecções, Marketing e Eventos, de Itumbiara. A Turma entendeu que quando não existe nos autos instrumento coletivo que atribua natureza indenizatória à parcela de auxílio alimentação, e quando a empresa não é adepta do Programa de Alimentação…

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22
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que acumulava atividades de duas funções tem direito a ‘plus’ salarial.

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região garantiu a trabalhador um ‘plus’ salarial de 50% por acúmulo de função. O reclamante atuava na empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A (reclamada), como Operador de Beneficiamento I, e após passar por treinamento de Operador Mantenedor, passou a desempenhar cumulativamente as atividades das duas…

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22
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cozinheira que se recusou a preparar arroz consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais.

Se o empregado comete um ato faltoso, o empregador, valendo-se de seu poder disciplinar, pode aplicar punições, como advertência verbal ou por escrito, suspensão ou até mesmo a dispensa. Porém, esse poder é limitado pelo senso de justiça. Dessa forma, deve haver proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição, aplicando-se penas menos severas para…

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22
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Rede de supermercados omissa em coibir assédio moral entre colegas deverá indenizar empregada.

É ônus do empregador – ou daqueles que se aproveitam ou exploram a força de trabalho do empregado – cuidar para que a prestação do trabalho desenvolva-se em um meio ambiente seguro e saudável, propício ao desenvolvimento humano (art. 225 da CF/88), sob pena de responsabilização do empregador. Assim, a empresa pode ser condenada a…

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22
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Empresas apostam em benefícios de saúde para reter talentos.

Os salários ainda estão estagnados, mas os empregadores encontraram uma nova forma de ajudar a atrair e reter funcionários: benefícios de saúde. Ter um bom plano de saúde se tornou mais vital do que nunca na hora da contratação, segundo uma pesquisa recente da Sociedade de Gestão de Recursos Humanos (SHRM, na sigla em inglês)….

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22
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Uso de rede social como elemento de prova.

O uso da internet e das redes sociais é uma importante ferramenta para as empresas, que fazem o monitoramento para saber o que os consumidores pensam sobre produto, serviço e empresa. E mais: é uma ferramenta de defesa para as empresas em demandas trabalhistas. Parece estar consolidado o entendimento de que a informação divulgada nas…

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22
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Governo proporá idade mínima para aposentadoria.

O governo indicou que vai propor a idade mínima para aposentadoria em 60 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo com fontes que participam dos estudos da reforma da Previdência. O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento…

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22
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Empresa condenada em ação trabalhista deve pagar juros sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas.

Decisão do pleno do Tribunal Superior do Trabalho na sessão desta terça-feira (20), no julgamento de um recurso da Advocacia-Geral da União, vai assegurar a entrada de mais de 1,5 bilhão por ano nos cofres da Previdência Social, de acordo com estimativa dos advogados públicos. Por 13 votos a 12, com o voto de Minerva…

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