15
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reiterados descumprimentos da legislação trabalhista leva empresa a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paranaense Casa Viscardi S.A. – Comércio e Importação a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislação trabalhista ao manter sistema de controle paralelo de horários. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia negado…

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15
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador com surdez não tem direito a danos morais por falta de provas.

Um auxiliar administrativo com deficiência auditiva da Anhanguera Educacional ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização de R$ 20.000,00 por danos morais por assédio moral e equiparação salarial. Ele foi contratado por reserva de vagas a portadores de necessidades especiais. A defesa do trabalhador argumentou que ele foi vítima de assédio moral praticado por…

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15
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Laticínio é condenado em R$ 25 mil por demitir de forma vexatória funcionário com perda auditiva.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um renomado laticínio, e manteve a decisão de primeira instância, proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Bebedouro. A decisão condenou a empresa a pagar R$ 25 mil em danos morais ao reclamante, vítima de perda auditiva decorrente de doença do trabalho, e,…

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15
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vodka falsa gera indenização de R$ 80 mil para garçonete de casa noturna.

Uma garçonete que trabalhou por um ano no bar Confraria das Artes, uma das casas noturnas mais famosas de Florianópolis, ganhou na Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 80 mil por danos morais após comprovar que era obrigada a servir aos clientes bebidas adulteradas e garrafas plásticas reaproveitadas do lixo, preenchidas com água da…

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15
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dedicação exclusiva não prevista em contrato ou norma coletiva garante hora extra após a 4ª diária a advogado empregado.

Ex-empregado de uma federação, um advogado conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de horas extras após a quarta diária e 20ª semanal. A decisão é da 8ª Turma do TRT-MG, ao decidir manter a sentença que condenou a empregadora ao pagamento das horas extras com base na aplicação da Lei 8.904/94,…

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15
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Fim da desigualdade de gênero poderia melhorar economia.

Há uma combinação extensa de fatores que contribuem para a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, a maioria enraizada em aspectos culturais e comportamentais que não mudam da noite para o dia. O número crescente de grupos de discussões trazendo o assunto para as agendas das empresas no Brasil, entretanto, indica que hoje há,…

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15
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Para diminuir desigualdade de gênero, empresas devem oferecer mais flexibilidade.

O esforço para diminuir a desigualdade de gênero deve ser feito não apenas por governos, sociedade e indivíduos, mas também por empresas. De acordo com um estudo da consultoria McKinsey, cabem a elas diversas ações que podem contribuir para o processo, como promoção de mais flexibilidade, transformações na cultura organizacional para mitigar preconceitos e a…

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15
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas. A decisão do TST, proferida em agosto deste ano, afastou o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e…

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