13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura.

Se a empresa fornece um celular para sua empregada visando a prestação de trabalho, ainda que ele também possa ser usado para fins pessoais, o fornecimento do aparelho não deve ser considerado salário utilidade, também denominado salário in natura (vantagem que o empregador concede habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume). Esse…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cabe ao empregador provar que oferece condições dignas de trabalho.

O oferecimento de um ambiente de trabalho saudável e em plenas condições de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores é o mínimo que se espera do empregador. Mas as reclamações que chegam à Justiça do Trabalho denunciam que muitos patrões ainda resistem a cumprir suas obrigações. Quando se trata de empregado do campo, a falta…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Contratação de advogado do trabalhador pela empresa é inadmissível e impede homologação de acordo.

A 5ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma decisão da primeira instância, que havia extinguido uma ação sem resolução do mérito por ter havido simulação de lide. Nos autos, o reclamante informou que sua advogada fora indicada pela empresa. O juiz de primeiro grau, ao proferir a sentença, declarou que isso é inadmissível…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Negada reintegração a empregado público que aderiu a PDV.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV). O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma condena Vigilantes do Peso a reparar subgerente que ficou sem receber durante não concorrência.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de uma ex-subgerente do Vigilantes do Peso Marketing Ltda. e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos materiais pelo período de vigência da cláusula de não concorrência de três anos após a demissão. O relator do recurso, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras consegue anulação de condenação a oficial bipolar.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em…

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13
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de transportes é condenada por abuso de poder.

A Empresa de Transportes Marcos da Silva foi proibida de submeter seus empregados à espera para receberem salários ou para resolverem problemas relativos ao trabalho sem que o tempo extra seja computado na jornada diária. A liminar foi concedida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB)…

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13
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Na crise, é hora de fortalecer habilidades.

Profissionais da área de recursos humanos defendem que competências comportamentais como resiliência, proatividade, engajamento e liderança, entre outras, que são tão importantes para a conquista e manutenção do emprego, tornam-se ainda mais apreciadas nesta fase de crise econômica. De acordo com o sócio-fundador da empresa de mentoria para executivos CEOlab, Ronaldo Ramos, toda crise é…

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13
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens.

A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro. Ela atesta os locais onde aquele profissional teve vínculo empregatício, mostrando o tempo de contrato e outros dados trabalhistas de cada indivíduo. No entanto, seu tempo de emissão era um problema, especialmente para quem precisava de celeridade para ingressar em um…

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13
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Acordos de redução de jornada com corte de salário já são 111 no ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego catalogou neste ano, até o dia 1º deste mês, 111 acordos de redução de jornada com diminuição proporcional de salários fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor, a grande maioria das negociações, 71, foi conduzida por empresas do…

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13
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Tabela de temas submetidos à uniformização de jurisprudência do TRT-2.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou, na sua página na internet, uma tabela com todos os temas submetidos a processos de uniformização de jurisprudência no Tribunal Pleno. Na referida tabela, é possível verificar o número de cada processo, o tema a que se refere, o despacho do vice-presidente judicial apontando a divergência…

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