07
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança no estado de fato.

“Não pode nenhum empregador exigir que seu empregado venha a constituir uma pessoa jurídica para continuar a lhe prestar os mesmos serviços se não há qualquer modificação nos estados de fato.” Com esse argumento, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília declarou a nulidade dos serviços prestados como pessoa jurídica por um trabalhador…

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07
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Juiz decide: motorista que apenas acompanha abastecimento de veículo não tem direito a adicional de periculosidade.

O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis. Assim decidiu o juiz Marcos César Leão, na titularidade da 2ª Vara do…

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07
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pernoitar na boleia do caminhão não gera danos morais se não há condições degradantes para o motorista.

A Turma Recursal de Juiz de Fora do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma empresa de transporte que foi absolvida da obrigação de indenizar um motorista que pernoitava na cabine do caminhão quando viajava a trabalho. Contrariamente ao decidido em Primeiro Grau, o relator do recurso, desembargador Heriberto de Castro, não entendeu caracterizado o…

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07
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acordo homologado em ação anterior dá quitação total ao contrato de trabalho.

Trabalhador propôs uma ação sobre determinado contrato de trabalho. Nela, fez um acordo judicial. O acordo foi homologado, dando ao processo quitação total e irrestrita. Mais tarde, o mesmo autor ingressou com nova ação, sobre o mesmo contrato, em que pedia outros títulos: alegava a nulidade da demissão, pedia a reintegração ao emprego e indenização…

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07
outubro
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Funcionárias chamadas de “antas” em troca de mensagens serão indenizadas, decide TST.

Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento da segunda instância da Bahia, e decidiu fixar em R$ 20 mil indenização por danos morais a ser paga a uma psicóloga e duas colegas de trabalho da Watson Wyatt Brasil, que foram chamadas de “antas” em troca de e-mails com a equipe…

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07
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Até que ponto vale a pena fingir para subir na carreira?

Nossa vida e carreiras apresentam muitos exemplos de comportamento inautêntico. Fingimos demonstrar interesse em reuniões ou rimos das piadas sem graça dos nossos chefes no intuito de sermos membros positivos da equipe, fomentarmos relacionamentos e realizarmos objetivos compartilhados. É assim que conseguimos nos relacionar e é como alguns de nós temos êxito. Entretanto, segundo Maryam…

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07
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Acidentes de trabalho podem ser evitados com prevenção.

Dados divulgados em janeiro de 2015 pelo Anuário Estatístico do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) relativos a 2013 revelam que foram registrados cerca de 717,9 mil acidentes de trabalho no INSS. Consideram-se acidentes do trabalho aqueles nos quais a lesão, doença ou morte do empregado estão diretamente ligados ao exercício da função na…

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07
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1720/11, do ex-deputado Dr. Grilo, que atualiza o valor da multa devida pelo empregador que não respeitar o direito ao repouso semanal remunerado ou não pagar salário nos feriados de seus empregados. Pelo texto, o valor da multa será de duas…

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07
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Acordo com sindicato é barreira para o PPE.

Obrigações como esgotar as férias dos funcionários ou fechar acordo com o sindicato têm deixado muitas empresas de fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), anunciado em julho pela presidente Dilma Rousseff. Até o fim de setembro, segundo um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apenas seis empresas haviam aderido ao programa,…

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