02
outubro
2015
Clipping, Legislação,
Fixadas instruções sobre a contratação de aprendizes em empresas que exerçam atividades insalubres e perigosas.

Por meio da norma em referência, foram estabelecidas instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem e cumprimento alternativo nas empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilite a aprendizagem e/ou que prestem serviços de forma preponderante em ambientes, insalubres e/ou perigosos, que venham a gerar insegurança jurídica no cumprimento…

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02
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Redução da jornada de trabalho.

Com o desemprego se acentuando no País, logo veremos em cena novamente a reivindicação, por muitos dirigentes sindicais, da redução da jornada de trabalho, por força de lei, de 44 para 40 horas semanais. Argumentam que tal redução vai gerar milhares de novos postos de trabalho. O tema redução de jornada de trabalho no Brasil…

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02
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém decisão que concede auxílio-creche a empregado do sexo masculino.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve a condenação contra a Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), empresa de economia mista responsável pela coleta de lixo de Florianópolis, que terá de pagar 30% sobre os salários recebidos nos últimos cinco anos a um motorista, a título de auxílio-creche. A empresa…

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02
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Com sequelas após assalto, cobrador terá direito a indenização por danos morais e pensão vitalícia.

Um cobrador da Borborema Imperial Transportes LTDA. foi vítima de assalto quando prestava serviços na linha CDU /CAXANGÁ/BOA VIAGEM, sendo atingido por disparos e, em consequência, tendo ficado com danos permanentes de audição. Diante do que consideraram um acidente de trabalho e também em razão da conduta da empresa, que demitiu o funcionário cerca de…

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02
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços.

De acordo com a regra geral da competência territorial, o empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação de serviços (artigo 651 da CLT). Com esse fundamento, o juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, ao analisar uma ação trabalhista na Vara do Trabalho de Patrocínio-MG, julgou procedente a exceção de incompetência apresentada pelos réus…

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02
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais.

O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS),…

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02
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
eSocial exige mudança de filosofia.

A obrigatoriedade para o eSocial vem se aproximando e, a partir de setembro de 2016, as empresas com faturamento superior a 78 milhões de reais no ano de 2014 já deverão estar 100% adequadas aos novos procedimentos. Para as demais, o prazo para adequação é janeiro de 2017. Faltando cerca de um ano para o…

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02
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Comissão aprova medida para frear demissões com flexibilização da CLT.

Comissão formada por deputados e senadores aprovou nesta quinta-feira parecer do PMDB sobre a medida provisória que cria ações para evitar demissões. O plano flexibiliza normas trabalhistas, demanda antiga do setor privado. A MP deve ser analisada na próxima semana pela Câmara e, depois, seguir para o Senado. O relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), fez…

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02
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Semana Nacional da Execução Trabalhista arrecada mais de R$ 691 mi para pagamento de dívidas.

Entre os dias 21 e 25 de setembro, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concentraram suas ações na execução dos processos trabalhistas e tornaram a 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista um grande sucesso. No total, foram arrecadados R$ 691.304.958,51 para o pagamento de dívidas trabalhistas. Do volume total arrecadado, cerca de R$ 472 milhões…

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