01
outubro
2015
Clipping, Doutrina,
Proteção ao emprego e irredutibilidade salarial.

Em seis de julho, foi editada a Medida Provisória nº 680, instituindo o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego durante os tempos de crise vividos pelo país atualmente. Poderão aderir ao PPE empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, conforme critérios…

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01
outubro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Tenho direito a adicional noturno depois das 5h da manhã?

São consideradas horas noturnas, para o empregado urbano, as trabalhadas entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Qualquer hora trabalhada dentro desse período será remunerada com um adicional de pelo menos 20% do valor de seu salário – ou um percentual maior, caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo, regulamento da empresa…

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01
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora dispensada fora do ambiente de trabalho não consegue indenização por danos morais.

A Justiça do Trabalho recebe, todos os dias, pedidos de indenização por danos morais pelos mais diversos motivos. Muitos deles, no entanto, baseiam-se em situações que não passam de meros aborrecimentos, incapazes de ensejar o dever de indenizar. O caso analisado pelo juiz Renato de Sousa Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de Poços…

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01
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Assédio rende multa de R$ 12 milhões.

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi condenada em R$ 12 milhões pela 5ª Vara de Trabalho de Campinas pela prática de assédio moral e processual contra 112 funcionários de call center interno. Depois de ser impedida de demitir o grupo de empregados por uma decisão judicial, a empresa começou a pressionar os…

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01
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Grávida por inseminação artificial vence disputa no TST.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu, pela primeira vez, estabilidade a uma trabalhadora que ficou grávida por inseminação artificial durante o período de aviso prévio indenizado. A decisão foi proferida por unanimidade pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista. O entendimento, segundo afirmou ao…

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01
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Índices do FAP 2016 estão disponíveis para consulta.

Levantamento feito pelo Ministério da Previdência Social (MPS) mostra que mais de 85% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Ou seja, tiveram o índice FAP 2015, com vigência em 2016, menor que um. Isso significa que essas empresas investiram mais na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais….

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01
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Série de vídeos sobre terceirização mostra os pontos polêmicos sobre o projeto de lei.

Série de vídeos sobre Projeto de Lei 4.330 trata da divisão de opiniões sobre os reais benefícios para os trabalhadores. Advogados, empresários, sindicatos e poder público colocam suas visões sobre o tema que tem dividido a sociedade. Precarização da mão de obra é uma das principais preocupações sobre a terceirização. Lei sobre terceirização não impedirá…

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01
outubro
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Entra em vigor FGTS obrigatório para trabalhadores domésticos.

Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só…

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01
outubro
2015
Clipping, Notícias,
Câmara aprova novas regras para aposentadoria.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 676, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias, conhecida como regra 85/95. O dispositivo é uma alternativa ao fator previdenciário, que foi criado em 1999 para estimular os trabalhadores a contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem. Também foi aprovada a chamada…

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