23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessário porque a empresa soube com antecedência da intenção do empregado de encerrar o contrato de trabalho,…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado deve ser indenizado mesmo que suspensa a execução de horas extras habituais.

Trabalhador deve receber as horas extras habituais, mesmo que a permissão para executá-las tenha sido suspensa pelo empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização correspondente a um mês de horas suprimidas para cada…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador.

Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que, dentre outras parcelas, pediu o pagamento de horas despendidas em cursos e treinamentos virtuais. Ele alegou em sua reclamação que esses eventos eram obrigatórios e ocorriam fora do horário e do…

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23
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE.

No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento. Isto porque, segundo alegou, havia autorização do trabalho em turnos de 8 horas e implementação de…

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23
setembro
2015
Notícias,
Enquete da ABRH-Brasil mostra que assédio moral ainda é tabu.

Pressão por metas, ameaças, humilhações e discriminação podem provocar consequências desastrosas na vida dos profissionais. Foi para combater o assédio moral que o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) lançou em julho, e veiculou em rádio, jornal e televisão até agosto, a Campanha de Combate ao Assédio Moral. Só entre janeiro e junho…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Desemprego não poupa nem os mais qualificados.

É bastante realista a estimativa de que a recessão em curso pode cortar de 1,2 milhão a 1,6 milhão de postos de trabalho em 2015, como prevê estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O cálculo praticamente coincide com o que vem sendo feito por consultorias privadas, que preveem uma…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
‘Refis das domésticas’ vai até dia 30 de setembro; veja regras de adesão.

Começou nesta semana e termina no dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), destinado a empregadores que quiserem parcelar dívidas referentes a recolhimento atrasado da Previdência Social de empregados domésticos. De acordo com a Receita Federal, o programa, uma espécie de “Refis das domésticas”, oferece…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Comissão aprova projeto que susta norma sobre trabalho temporário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1615/14, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que suspende as instruções normativas 114/14 e 18/14, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário. As instruções definem trabalho temporário como aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Com veto mantido, fórmula 85/95 para aposentadoria segue em vigor.

O Congresso Nacional manteve, na sessão desta terça-feira (22), o veto presidencial imposto em junho ao trecho do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que acabava com o fator previdenciário. Com isso, continua vigorando a alternativa de cálculo proposta pelos parlamentares e aproveitada na Medida Provisória 676/2015, com a regra 85/95, mais o fator…

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23
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Parecer suaviza regra para fator previdenciário.

Para tentar evitar a derrubada do veto à mudança no fator previdenciário, o relator da Medida Provisória (MP) 676, que muda as regras de aposentadoria, deputado Afonso Florence (PT-BA) negociou mudanças no texto com o Congresso Nacional, aceitando emendas propostas por PMDB e PSDB. O parecer do petista, gera um aumento nas despesas da Previdência…

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