18
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
Cabe indenização moral proporcional à culpa do empregador em acidentes.

Anteriormente à Constituição Federal de 1988, numa rápida evolução da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, tínhamos o seguinte: o Decreto 24.637/1934 (artigo 12), que isentava o empregador de qualquer responsabilidade civil nos acidentes de trabalho; o Decreto 7.036/1944 (artigo 31), que inaugurou a responsabilidade civil do empregador, somente no caso de dolo…

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18
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
Quais os direitos trabalhistas dos trainees?

Não existe conceituação jurídica para o cargo de trainee. Ele é uma qualificação atribuída pela empresa ao trabalhador contratado. Assim, juridicamente, o trainee será um empregado como outro qualquer e deverá usufruir de todos os direitos decorrentes de uma relação de emprego. Entre tais direitos podemos destacar a duração normal do trabalho não superior a…

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18
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Perdeu o emprego? Saiba que benefícios você pode receber.

Apesar da crise que fez muita gente perder o emprego, os benefícios a que o desempregado tem direito estão mantidos e podem servir como um “empurrão” para o período em que não conseguir voltar ao mercado. Nancy Elizabeth Ortiz Godoy, de 29 anos, pediu o seguro-desemprego pela primeira vez nesta semana, no Centro de Apoio…

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18
setembro
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
A evolução das leis trabalhistas.

Muito se fala sobre os direitos do trabalhador e muito se tem reclamado acerca do tema – como resistência à terceirização, às mudanças do seguro­desemprego e o medo do Programa de Proteção ao Emprego –, mas a verdade é que vivemos sob leis muito antigas e que já não refletem a necessidade da sociedade, das…

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18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que comprovou entrega de EPI’s é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

Decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região reformou sentença de 1º grau que julgou improcedente pedido de adicional de insalubridade, garantindo ao reclamante o pagamento do adicional no percentual máximo (40%), com reflexos em aviso prévio, gratificação natalina, férias, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS. O Acórdão teve…

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18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma decide que empresa em recuperação judicial não pode ser isenta do pagamento de depósito recursal.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Garanhuns que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela EKT Lojas de Departamentos LTDA, porque a empresa não recolheu as custas processuais, nem o depósito recursal, sob a justificativa de estar em recuperação…

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18
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar funcionária que foi submetida a situação estressante e perdeu o bebê.

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de…

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18
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Fazer pausas no expediente torna funcionários mais satisfeitos.

A hora do almoço, o café da tarde, a conversa rápida com o colega de outro departamento — todo profissional costuma fazer algum tipo de pausa durante o horário de trabalho. Mas qual o melhor tipo de intervalo? Um novo estudo de professoras americanas analisou o comportamento de funcionários para identificar como é possível voltar…

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18
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Vasp é a empresa que mais deve na Justiça do Trabalho.

A Vasp é a empresa que mais deve na Justiça Trabalhista. A companhia aérea está no topo da lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho tanto como pessoa jurídica, como no ranking de pessoas físicas, nas pessoas dos seus donos. Mesmo após os primeiros trabalhadores da aérea terem recebido um alvará com valores…

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18
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Empresas terão sigilo em defesa trabalhista.

Uma decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve impedir que trabalhadores tenham acesso antecipado aos argumentos de defesa das empresas, obtendo vantagem nas disputas. Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho….

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18
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Em 2014, demissões levaram 5,2 milhões à Justiça.

O recebimento de verbas rescisórias após o final de um contrato de trabalho foi, em 2014, o tema que mais motivou brasileiros a irem à Justiça. De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado foram ajuizados 5,2 milhões de processos relacionados ao assunto, o que representa…

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