02
setembro
2015
Clipping, Doutrina,
A radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da Justiça do Trabalho.

1. A indevida classificação pessoal Ao sustentar que nenhum artigo do novo CPC se aplica ao processo do trabalho, mesmo com todos os argumentos já apresentados em outro texto1, deparei-me com a acusação de ser radical, decorrendo dessa adjetivação uma dificuldade para auferir adeptos. Mas cumpre esclarecer. Primeiro, não está dentre as minhas preocupações na…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma considera JT incompetente para julgar ação de diretor de sociedade anônima.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar a ação de um diretor da Odontoprev S.A. que foi dispensado e queria receber indenização, alegando violação a direito de compra de ações da empresa por um valor determinado, em data futura (stock options). A Turma não conheceu do…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregada da Vale demitida por corrupção e desvio de dinheiro não reverte justa causa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de uma ex-empregada da Vale S. A. que pleiteava a reversão da dispensa por justa causa por acusação de corrupção e desvio de dinheiro. Para a Turma, o quadro descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) apresentou detalhadamente os motivos…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
TRT condena empresa em danos morais por não conceder licença-paternidade integral.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, a Companhia Alagoana de Refrigerantes a pagar indenização de R$ 15 mil a um reclamante obrigado a trabalhar durante o gozo de licença-paternidade e que foi rebaixado da função por reclamar de não poder usufruir o período de afastamento na…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária assediada e demitida com doença ocupacional será indenizada e reintegrada ao trabalho.

A Justiça do Trabalho em Rondônia mandou a empresa Cargill Agrícola S.A indenizar por danos morais e reintegrar ao trabalho uma funcionária que sofreu assédio moral e foi demitida com doença ocupacional. A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho determinou o pagamento de 15 mil pelo assédio sofrido, bem como mandou manter…

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02
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,
Cláusula de ACT que exclui direito a PLR de determinados empregados é válida.

A 10ª turma do TRT da 2ª região deu provimento a recurso da Livraria Saraiva para afastar condenação ao pagamento de participação nos lucros e resultados a um ex-gerente da empresa que se demitiu. De acordo com cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho firmado, gerentes que solicitassem demissão “durante o período de apuração ou ainda…

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02
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Brasileiros estão entre os mais engajados.

Os funcionários brasileiros se mantêm tão engajados com suas empresas quanto em anos anteriores, mas já dão sinais de insatisfação com determinados aspectos do trabalho como comunicação, treinamento e o volume de atividade diária. Essa é uma das principais conclusões de um estudo global realizado pela consultoria de recursos humanos Aon. Os resultados refletem a…

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02
setembro
2015
Clipping, Notícias,
Câmara aprova texto-base que altera o Supersimples.

Com placar de 417 votos a favor e dois contra, o plenário Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do projeto que aumenta os limites de enquadramento da micro e pequenas empresas no Supersimples. Partidos do governo e da oposição apoiaram o projeto. O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif,…

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