27
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Compliance trabalhista.

Os programas de compliance são medidas profiláticas eficazes para combater o mal da corrupção nas empresas. Aos poucos, essa consciência está sendo disseminada no mundo corporativo, reforçando a ideia de que os ganhos obtidos vão da esfera econômica à moral, zelando pelos processos da instituição. No entanto, a ação do compliance pode ir além, criando…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente, durante 90 minutos, durante as rondas debaixo de linha de alta tensão. A decisão…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Indústria é condenada por obrigar gerente a assinar cláusula que o proibia de trabalhar na sua área.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deu a um gerente de vendas indenização de mais de R$ 143 mil por ter sido proibido pela ex-empregadora, Rose Plastic Brasil Embalagens Ltda., de trabalhar na sua área de atuação em qualquer empresa concorrente, sem que qualquer compensação ou renumeração fosse paga. O…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecida a dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a decisão de juiz que reconheceu a dispensa por justa causa de um auxiliar industrial da empresa CIPA – Industrial de Produtos Alimentares Ltda (Grupo Mabel), em Aparecida de Goiânia, que se embriagou durante o intervalo para almoço. A Primeira Turma seguiu o entendimento de que o…

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27
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo.

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém deveria ser regulamentado por lei ordinária, o que veio a acontecer somente com a edição da Lei 12.506, em outubro de 2011. Assim, a partir desta lei, os empregados dispensados sem justa causa passaram a…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade.

Funcionárias em licença-maternidade não devem trabalhar, ainda que de forma esporádica. O entendimento foi adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em dois julgamentos. Num deles, a empresa mineira Cocal Cereais foi condenada a pagar a uma empregada indenização correspondente ao que recebeu em todo o período (120 dias), embora tenha trabalhado apenas algumas vezes….

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Relator pode aumentar vigência do Programa de Preservação do Emprego.

O relator da Medida Provisória (MP) 680/15, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse hoje em reunião com o Dieese e centrais sindicais que pode prorrogar os prazos de adesão e de vigência do Programa de Preservação do Emprego (PPE). O programa permite às empresas em dificuldade financeira reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Governo planeja aliviar punição pelos acidentes de trabalho.

Diante do agravamento da crise econômica, o governo estuda um conjunto de medidas para ajudar as empresas e deve afrouxar as regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Essas regras estão em vigor há oito anos e punem empregadores que apresentam índices de acidentes de trabalho superiores à média do seu setor, com a cobrança…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Governo regulamenta seguro-desemprego para empregados domésticos.

O governo irá publicar até sexta-feira, no Diário Oficial da União, as regras para a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira a resolução que regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão do benefício para os empregados domésticos demitidos sem justa causa. O…

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27
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Nova versão do PJe-JT trará grandes novidades com melhorias para advogados.

A nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) trará várias funcionalidades que vão beneficiar, principalmente, o trabalho dos advogados. Essa atualização do sistema estará à disposição para uso já a partir do próximo sábado (29). As informações são do desembargador Leonardo Trajano, que é o presidente do Comitê Gestor Regional do…

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