13
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos e feriados.

A Constituição Federal assegura, em seu artigo 7º, inciso XV, a todos os trabalhadores, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Já o artigo 67, da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que “será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função.

Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram decisão da 2ª Vara do Trabalho de Dourados que determinou pagamento de acréscimo salarial a motorista de ônibus por acúmulo de função. A partir de janeiro de 2012, motoristas de ônibus da empresa Medianeira, em Dourados, passaram a exercer…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora deve ser indenizada por ter sido coagida a comprar produtos do empregador.

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),…

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13
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motoboy contratado por padaria não obtém vínculo de emprego.

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um trabalhador contratado como motoboy e a Companhia do Suco, empresa do ramo de padaria e confeitaria. A decisão se baseou na inexistência, no caso, de todos os requisitos caracterizadores da relação empregatícia,…

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13
agosto
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Para melhorar produtividade, empresas rastreiam conversas e até a frequência cardíaca de funcionários.

O futuro do ambiente de trabalho de alto desempenho está se formando a portas fechadas e mantido em silêncio por acordos de não-divulgação. No Reino Unido, bancos, fundos de hedge, consultorias e call centers estão instalando sistemas de rastreamento para conectar aparelhos biosensores com ferramentas analíticas, como usado em esportes de elite. — Não há…

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13
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Proximidade com domésticas leva patrões a ignorarem direitos.

Pesquisa realizada com 1.143 empregadores domésticos mostra que 12% já responderam processos trabalhistas movidos por seus empregados. O levantamento foi realizado pelo Idoméstica, aplicativo que auxilia patrões a cumprirem as obrigações trabalhistas. Foram consultados usuários do app de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. De acordo com a pesquisa, 69,6% dos…

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13
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Boletim compara dados de acidentes do trabalho.

Está disponível no site de Estatística da Fundacentro, o recém lançado Boletim “Acidentes de trabalho no Brasil em 2013: comparação entre dados selecionados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (PNS) e do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) do Ministério da Previdência Social”, elaborado por pesquisadores e tecnologistas da Fundacentro. Ao analisar duas fontes,…

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13
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Trabalho remoto cresce mais no Brasil, aponta pesquisa.

O uso de home office tem crescido no Brasil em ritmo maior do que em outros países, segundo uma pesquisa da empresa de recrutamento Robert Half. Quase metade dos diretores de RH brasileiros consultados (44%) dizem que, nos últimos três anos, as empresas empliaram a flexibilidade dos funcionários, permitindo que eles trabalhassem de forma remota….

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13
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou…

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