31
agosto
2015
Clipping, Doutrina,
Revisão de contratos.

O mercado de terceirização no Brasil passa por uma prova de fogo em 2015. Com a recessão, os clientes estão revendo contratos de prestação de serviços para enxugar custos, enquanto no ambiente regulatório, o Projeto de Lei 4.330, em tramitação no Senado, pode abrir mais oportunidades de negócios ao liberar as parcerias de trabalho em…

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31
agosto
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos indisponíveis e a negociação coletiva.

As convenções e os acordos coletivos de trabalho são reconhecidos e prestigiados pela própria Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXVI). Sendo assim, os interesses dos trabalhadores podem ser regulamentados, não só pela lei ordinária, mas também pelas normas coletivas de trabalho (art. 7º, incisos VI, XIV e XXVI), que ostentam o “status” de “norma jurídica…

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31
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST absolve gerente de projetos de pagar indenização por litigância de má-fé por embargos protelatórios.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. O colegiado manteve, porém, a multa de 1% sobre o valor da causa, por interposição de embargos de…

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31
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhador temporário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado. Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito…

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31
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Comissão isenta do Imposto de Renda adicional de férias, 13º e abono pecuniário.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos…

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31
agosto
2015
Clipping, Notícias,
STF julgará cálculo de contribuição previdenciária.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da fórmula de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregado e trabalhador avulso. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul, que julgou inconstitucional a expressão “de forma não cumulativa” do…

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31
agosto
2015
Clipping, Notícias,
Governo autoriza 3 adesões ao Programa de Proteção ao Emprego.

O Ministério do Trabalho anunciou nesta sexta-feira (28) que três empresas foram autorizadas a aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – mecanismo anunciado em julho pelo qual os trabalhadores terão jornada de trabalho reduzida e, também, receberão um salário proporcionalmente menor. O objetivo do programa é evitar a demissão dos empregados. Foram assinados…

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28
agosto
2015
Clipping, Legislação,
Regulamentados os procedimentos para habilitação e concessão de seguro-desemprego a empregados domésticos.

Por meio da norma em referência, foram fixados os critérios para concessão do seguro- desemprego aos domésticos, em que se destaca que o benefício é concedido por até 3 meses, no valor de 1 salário-mínimo mensal, desde que o trabalhador tenha sido empregado doméstico, por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antecedentes à…

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