A possibilidade de utilização de Arbitragem para dirimir eventual celeuma trabalhista individual ainda é um tema muito discutido pelos profissionais da área. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, através da Seção de Dissídios Individuais (E-RR-25900-67.2008.5.03.0075), obrigou a Câmara de Mediação de Arbitragem de Minas Gerais S/S LTDA a se abster de promover amplamente a arbitragem…

Dúvida: Meu marido faleceu em trabalho, com as novas regras, como fica a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário para os dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer. No caso do cônjuge, com as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15, houve alterações quanto ao período de recebimento…

Um ex-operador de logística da fábrica de tratores New Holland, em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, e terá ainda de arcar com os honorários dos advogados da outra parte e do perito que atuou no processo: ele entrou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias que…

É inconcebível, nos tempos atuais, após uma série de lutas históricas pela igualdade entre homens e mulheres, que a gravidez ainda seja mal vista pelo empregador. Com essas palavras, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto repudiou o tratamento discriminatório praticado pelo chefe contra a empregada de uma grande empresa do ramo de varejo que estava…

Uma reclamante que atuava como camareira em um motel ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. Ela disse que, ao realizar a limpeza dos banheiros dos 21 quartos existentes no motel, ficava sujeita ao contato com diversos agentes biológicos nocivos à saúde. O caso foi analisado…

Chefes intratáveis podem ter sido a causa da morte do meu pai. Lembro-me nitidamente de entrar no quarto do hospital nos arredores de Cleveland e ver meu forte e atlético pai deitado, repleto de eletrodos colocados em seu peito nu. O que o levou ao hospital? Acho que foi o estresse provocado pelo trabalho. Durante…

Proporcionar atividades prazerosas e ambientes agradáveis é uma das iniciativas das empresas para envolver seus funcionários, rendendo produtividade, retenção e estímulo à criatividade. A Zoom é um exemplo. Responsável pelo comparador de preços de mesmo nome e nascida há quatro anos, criou em 2013 o Happy Weekend para oferecer uma surpresa aos funcionários a cada…

Fofocar, culpar os outros e ter uma atitude negativa ou agressiva são algumas das características que mais tornam profissionais “tóxicos” para o ambiente de trabalho, segundo um levantamento. A maioria dos funcionários considera que a presença de colegas assim atrapalha o trabalho — e acha que as empresas não fazem o suficiente para evitar essa…

Para combater a prática de tráfico de pessoas, o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve, há mais de 20 anos, uma política pública de fiscalização e coibição a uma perversa modalidade desse crime: exploração de trabalho análogo ao de escravo. Segundo o ministro Manoel Dias o principal objetivo nessas ações é resgatar os trabalhadores vitimados,…

A quem cabe decidir se uma criança ou adolescente pode ou não trabalhar em um programa de TV, peça de teatro ou filme? À Vara da Infância e da Juventude ou à Justiça do Trabalho? Essa discussão surgiu em São Paulo na semana passada, após duas decisões do juiz do trabalho Flavio Bretas Soares: o…

A gestante empregada como aprendiz tem direito à estabilidade de forma idêntica ao que acontece em qualquer outro tipo de contrato profissional. Este entendimento consta da Nota Técnica º 79 de 2015, aprovada, em maio deste ano, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar de estar previsto…

1. No que consiste o PPE? O Plano de Proteção ao Emprego – PPE é um programa que visa preservar os empregos dos trabalhadores de empresas que se encontram temporariamente em situação de dificuldade econômico-financeira. 2. O que ocorre durante a adesão ao PPE? No período de adesão ao PPE, os empregados beneficiários do PPE…