24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Lei de Cotas completa 24 anos.

A Lei 8.213/1991, chamada de Lei de Cotas, completa 24 anos nesta sexta-feira, 24. Nasceu para garantir à pessoa com deficiência o direito ao trabalho, principalmente porque, mesmo com todos os avanços neste setor, ainda existem empresários e empresas que consideram o trabalhador com deficiência um problema. Avaliação que ganha força com o veto da…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
O que mudou nas regras para pedir o seguro-desemprego.

A Lei nº 13.134 trouxe algumas mudanças quanto às regras para o recebimento do seguro-desemprego. As principais mudanças dizem respeito ao aumento da quantidade mínima de salários recebidos pelo trabalhador para ter direito ao benefício. Além disso, na criação de uma regra escalonada, conforme a quantidade de solicitações, para a definição do número de parcelas…

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24
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Reintegração do empregado e as consequências no contrato de trabalho.

A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. A reintegração do empregado pode ocorrer pelo próprio empregador ao observar que a demissão…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Brigadista de instituição de ensino garante direito a adicional de periculosidade.

A Justiça do Trabalho garantiu a um brigadista da Faculdade Evangélica de Brasília SS Ltda o direito de receber adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre seu salário-base. A decisão foi tomada pela juíza Angélica Gomes Rezende, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília. O trabalhador ajuizou a ação requerendo o pagamento…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de títulos de capitalização tem vínculo de emprego reconhecido.

Na segunda-feira (20), o Juiz Substituto Francisco José Monteiro Júnior, na titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) proferiu sentença em que foi constatado vínculo empregatício entre vendedor de cartelas do “Carajás da Sorte” e a Empresa Maricelso Arruda da Silva e Arruda Ltda . O reclamante atuava como vendedor de títulos de…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo de emprego rural de trabalhador de fazenda contratado como doméstico.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo de emprego rural, descartando a hipótese de trabalho doméstico, a um empregado de um fazendeiro pernambucano. O colegiado entendeu que ficou demonstrada a existência de atividade econômica na fazenda, “mesmo que em caráter não profissional”, conforme destacou o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira. Apesar…

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24
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro…

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24
julho
2015
Clipping, Notícias,
MPT é contrário a PEC que reduz idade mínima trabalhista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, essa e outras três PECs similares podem ser levadas, em breve,…

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24
julho
2015
Clipping, Notícias,
Justiça rejeita demissão de sindicalistas.

A Justiça do Trabalho tem arbitrado, em todas as instâncias, em favor de trabalhadores que alegam retaliação do empregador motivada por atividade em sindicatos. O entendimento dos tribunais leva em consideração a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê, por exemplo, a estabilidade trabalhista de dirigente sindical. No mês passado,…

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24
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
PPE: Empresas devem firmar acordo coletivo com empregados para solicitar adesão.

A adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego – PPE está condicionada ao estabelecimento de um acordo coletivo específico. O documento será intermediado pelo sindicato laboral da categoria que representa a atividade econômica preponderante da empresa e, para ter validade, deverá ser registrado no sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego –…

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