16
julho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
TRT-2 edita dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes.

Foram publicadas, no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (13), dez novas súmulas e quatro teses jurídicas prevalecentes editadas pelo Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região. As novas normas abordam diversos temas, incluindo rescisão contratual por justa causa, prescrição, sucessão trabalhista, aviso prévio e garantia provisória à empregada gestante. A jurisprudência do Regional é editada…

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16
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Trabalho escravo: conceito a ser revisto.

O Direito do Trabalho desempenha papel importante na promoção da dignidade do trabalhador. É inadmissível, em pleno século XXI, qualquer forma de exploração humana, mediante trabalho forçado ou cerceamento de seu direito de ir e vir, no local de trabalho. O combate ao análogo à de trabalho escravo deve resultar não só de compromissos do…

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16
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de empresa.

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de limpeza e conservação a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que…

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16
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista.

A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista. A fim de intimidá-la para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia. A Sétima Turma do Tribunal…

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16
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecida justa causa de empregado que indicava colegas aos interessados em comprar peças roubadas.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu caracterizada a dispensa por justa causa de um empregado da Itabuna Têxtil S.A. (Trifil) por quebra de confiança. Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, ele disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses…

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16
julho
2015
Clipping, Notícias,
Uso indevido de dados gera punição.

Uma empresa do Mato Grosso do Sul foi punida pela Justiça Trabalhista depois de usar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS) de um trabalhador do interior paulista. Sem nunca ter sido contratado pela empresa sul-mato-grossense, o trabalhador não pôde receber, em 2012, todo o seguro-desemprego a que tinha direito, depois de ter…

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16
julho
2015
Clipping, Notícias,
Uso do FAT e acordos coletivos podem azedar pacote contra desemprego.

Aposta da presidente Dilma Rousseff para conter a escalada do desemprego, a Medida Provisória 680 corre o risco de esbarrar em empecilhos burocráticos e falta de estímulo financeiro para adesão dos empregadores. A exigência de maior transparência nas contas das empresas e o costume da Justiça trabalhista de derrubar acordos coletivos são outros riscos apontados…

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16
julho
2015
Clipping, Notícias,
Governo não vai auditar situação da empresa que reduzir salário e jornada.

O governo não fiscalizará os acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas que pretendem entrar no Programa de Proteção ao Emprego (PPE). De acordo com representante indicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para falar ao JOTA sobre o programa da presidente Dilma Rousseff para evitar a escalada do desemprego, as companhias não precisarão…

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