13
julho
2015
Clipping, Doutrina,
Lei da mediação é inaplicável na esfera trabalhista.

No Estado Democrático de Direito, presente na atual sociedade organizada e pluralista, a solução dos conflitos por meio de decisão estatal deve ficar reservada aos casos em que as formas consensuais forem verdadeiramente incompatíveis ou inviáveis. Vale dizer, a jurisdição não pode ser a única forma de pacificação social, inclusive no âmbito nas relações trabalhistas….

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13
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Programa de Proteção ao Emprego deixa empresas em situação desconfortável.

O Programa de Proteção ao Emprego, instituído pelo Governo Federal, pela Medida Provisória 680, de 6 de julho de 2015, pretende dar alternativas para alguns setores da economia de superação da crise econômica. Impõe sacrifício aos trabalhadores de perda parcial e temporária de salários, chamando empresas e sindicatos a promoverem negociações coletivas para celebração de…

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13
julho
2015
Clipping, Doutrina,
A proteção do emprego.

Recém-lançado pela presidente Dilma Rousseff, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) tem a rara qualidade de poder servir, ao mesmo tempo, aos interesses do trabalhador, da empresa e do governo. É um programa de curto prazo, desenhado para facilitar a travessia, até o fim do próximo ano, de uma fase de severa retração econômica….

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13
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural que apresentou ementa adulterada terá de pagar multa por litigância de má-fé.

A 6ª Turma do TRT de Minas condenou um trabalhador rural a pagar multa por litigância de má-fé por apresentar uma ementa de acórdão adulterada. Como se manifestou o relator do recurso, desembargador Jorge Berg de Mendonça, ao modificar a ementa, o trabalhador procedeu de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, tentando induzir o…

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13
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma anula pedido de demissão de menor em contrato de experiência.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissão apresentado por menor que descobriu que estava grávida durante contrato de experiência. Ela disse ter sido coagida a pedir demissão. Segundo a jovem, o pedido de desligamento foi sugerido por uma representante…

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13
julho
2015
Clipping, Notícias,
Por que as mulheres são julgadas de maneira mais severa que os homens por deixarem o trabalho cedo.

Os americanos trabalham em média 1.836 horas ao ano, ou seja, cerca de 10% a mais do que em 1978, quando trabalhavam 1.687 horas. Os economistas que estudam as relações trabalhistas preveem que este número continuará aumentando, principalmente nos campos em que a competitividade é maior e os salários são mais elevados. Isto ocorre em…

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13
julho
2015
Clipping, Notícias,
Empresas pedem modernização da CLT e segurança jurídica.

A empresa mineira de lácteos Itambé Alimentos e a construtora Direcional Engenharia defendem uma modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e maior segurança jurídica nas questões trabalhistas. “A CLT atual não está pronta para as questões do cotidiano atual, como a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, por exemplo”, afirmou a…

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