As anotações de contratação e desligamento na carteira de trabalho, se ocorrerem em um curto intervalo de tempo, podem prejudicar o trabalhador durante a busca por uma nova vaga e frustrar suas expectativas. Esse entendimento tem sido adotado por alguns magistrados em casos onde a demissão do funcionário ocorre logo após a contratação. Há episódios…

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa para demissão de um empregado acusado de usar o cartão funcional para liberar a catraca do transporte para passageiros pagantes e não repassar os valores para a Dois Irmãos Transporte e Turismo Ltda. Para a juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de…

A Justiça do Trabalho julgou improcedente pedido de vínculo empregatício feito por um advogado que trabalhou na Gomes de Freitas e Bittencourt Barreiros Advogados Associados S/S. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, o autor não era empregado, mas advogado associado. Na reclamação, o autor disse que…

A SERCOMTEL S.A. TELECOMUNICAÇÕES, de Londrina, deverá reintegrar uma funcionária que foi coagida a aderir a um Programa de Demissão Voluntária baseado em critérios discriminatórios de tempo de serviço e idade do trabalhador. A atitude da empresa feriu o artigo 1º da Lei nº 9.029/95: “Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa…

A empregada estava indo para uma consulta médica, quando sofreu um grave acidente de carro que lhe deixou sequelas. Passou a enfrentar dificuldades, inclusive no trabalho, fazendo tratamento psiquiátrico. A medicação deixava-a indisposta pela manhã, mas a alteração do horário de trabalho não foi possível. O chefe imediato até emprestou a ela um carro da…

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não pode voltar a trabalhar na mesma função sob pena de cancelamento automático do benefício. O entendimento foi dado pela Subseção de Dissídios Individuais (SBDI-1) – responsável por consolidar a jurisprudência trabalhista. Com a decisão, o trabalhador não teve direito a…

Um estrangeiro não pode exercer atividade remunerada no Brasil com visto de negócios. De acordo com especialistas, é responsabilidade da empresa contratante o procedimento para obtenção de visto de trabalho no País. A preocupação das empresas com a obtenção de um aval do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para contratar profissionais estrangeiros vem crescendo,…

Com quase 40 mil funcionários afastados pela crise, a indústria automotiva aposta suas fichas no programa de proteção ao emprego (PPE) para equilibrar a tensa situação que o setor vive. Com a medida, as montadoras querem só uma coisa: flexibilidade. “A necessidade de aprovação do programa é justamente segurança jurídica para que as empresas possam…

O governo encaminhou ao Congresso nesta segunda (6) uma medida provisória para tentar desestimular demissões em “empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias”. Chamada de PPE (Programa de Proteção ao Emprego), a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário —no caso da redução de jornada…

O “Diário Oficial da União” (DOU) traz nesta terça-feira a Medida Provisória 680, de 6 de julho, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O programa foi anunciado ontem e permite a redução da jornada de trabalho em 30% e igual diminuição do salário do trabalhador. A perda salarial, no entanto, será parcialmente compensada…