03
julho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Proposta de lei para regulamentar terceirização é inconstitucional.

A iniciativa de regulamentação do fenômeno da terceirização, definitivamente instalado nos meios de produção mundial, abrangendo mais de 12 milhões de trabalhadores no país, é bem-vinda, ante a reconhecida insuficiência de marco legal sobre o tema. A preocupação primeira, todavia, deve ser a estruturação de modelo legal que, sob pena de comprometimento de sua validade…

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03
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Doença laboral: trabalhador ganha direito de “demitir a empresa”.

Um funcionário do frigorífico da Sadia, em Toledo, obteve na Justiça o direito à rescisão indireta do trabalho após desenvolver doença devido às condições ergonômicas inadequadas na linha de corte de suínos. No processo, ficou comprovado que a empresa não alterou as funções do empregado mesmo após o agravamento da doença no ombro esquerdo, provocada…

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03
julho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Em três anos, empresas podem perceber benefícios do eSocial.

As novas formas de declaração do conteúdo trabalhista das empresas, por meio do chamado eSocial, devem trazer benefícios para empregado e empregador somente em três ou quatro anos. Até lá, os empresários terão muito que fazer, segundo especialistas. Muito aguardado pelo mercado, o cronograma do eSocial – que faz parte do Sistema Público de Escrituração…

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