24
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Banco de Horas: saiba como funciona.

O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista obrigado a permanecer no caminhão enquanto aguardava liberação da carga deve receber por tempo de espera.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que um caminhoneiro que fazia viagens de São Paulo a Montevidéu deve receber pelas horas de espera em que era obrigado a dormir no caminhão enquanto aguardava liberação da carga por parte das aduanas dos dois países. O período de espera deve…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justiça determina que empresa de infraestrutura deixe de impor horas extras habituais.

A prorrogação de jornada não pode ser habitual e permanente, já que, nesse caso, estaria ofendendo o direito fundamental do trabalhador à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 semanais (artigo 7º, XIII, da CF/88). Sob esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas acolheu pedido formulado em ação…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais.

O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que estabelece a lei, interpretada à luz do princípio da boa-fé, nas palavras da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves. Ela julgou improcedente o pedido de um montador de móveis que pretendia receber diferenças salariais por…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 60 mil a indenização a ex-enfermeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) em São Paulo demitida por justa causa após interromper o curativo que fazia numa paciente com varicela (catapora) devido ao risco de contaminação…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo.

A Quarta Turma do Tribunal Superior julgou improcedente o pedido de uma vendedora da Via Varejo S.A. (redes Ponto Frio e Casas Bahia) que pretendia receber diferenças de comissão sobre vendas a prazo nas quais incidiam juros e encargos. Segundo a relatora, ministra Maria de Assis Calsing, a empregada não participou das operações de financiamento,…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
MEI: Inclusão no mercado formal.

É inegável a capacidade do brasileiro de se reinventar. Criativo, ele não perde tempo quando o assunto é a garantia do sustento de suas famílias. Prova disso é que existe, atualmente, no Brasil, 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Ter o próprio negócio é uma forma de incluir trabalhadores no mercado formal e, como bem…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Notícias,
Para muita gente, interagir com o chefe é a pior experiência.

Uma das maiores e mais renomadas empresas de pesquisa do mundo na área de promoção da saúde, com estudos que embasam relatórios das Organizações das Nações Unidas e do Banco Mundial, o Gallup definiu cinco elementos inter-relacionados e interdependentes — propósito, social, financeiro, comunitário e físico — que são determinantes para o bem-estar completo do…

Leia mais
24
junho
2015
Clipping, Notícias,
Partes fecham acordos on-line.

A prática da mediação já é adotada por parte dos tribunais do país. A nova lei, porém, torna obrigatória a adoção da ferramenta pelos magistrados, que deverão levar as demandas às centrais ou câmaras de mediação que deverão ser instaladas em todas as comarcas. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas,…

Leia mais

Calendário

junho 2015
S T Q Q S S D
« maio   jul »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook