17
junho
2015
Clipping, Doutrina,
O veto à arbitragem trabalhista.

O Congresso Nacional aprovou o uso da arbitragem trabalhista no Brasil, limitada aos diretores e administradores que optarem por esse método. Com isso, os parlamentares quiseram proteger os trabalhadores de menor poder e que poderiam ser forçados pelos empregadores a adotar a arbitragem. Apesar da justa e prudente providência, o uso da arbitragem trabalhista foi…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista.

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97% do seu crédito. Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução….

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada.

A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter deixado de indicar, na declaração de rendimentos, o valor pago referente a pensão alimentícia, o que causou a inclusão do seu nome na “malha fina” da Receita…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores de um empregado falecido, empregado do Município de Ferraz de Vasconcelos (SP). Em 2010, a…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente…

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17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo empregatício entre missionária e igreja.

“Demonstrado o preenchimento dos requisitos para configuração do vínculo de emprego, não importa a função ou ofício exercido, mesmo que seja entre missionária e respectiva igreja.” Com esse entendimento, a turma do TRT da 1ª região reconheceu vínculo empregatício entre uma missionária e a Igreja Perfect Liberty. De acordo com os autos, por 44 anos…

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17
junho
2015
Clipping, Notícias,
Empresas falsas são usadas para treinar desempregados na Europa.

Às 9h30min de um ensolarado dia de semana, os telefones da Candelia, uma loja de mobília elegante para escritórios em Lille, França, tocavam sem parar com pedidos de clientes de todo o país e também da Suíça e Alemanha. Uma fotocopiadora ejetava folhas com um estalido rítmico e mais de uma dúzia de funcionários processavam…

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17
junho
2015
Clipping, Notícias,
Ações na Justiça devem aumentar após PEC das Domésticas, dizem juristas.

A Proposta de Emenda Parlamentar número 66, popularmente chamada de PEC das Domésticas, foi regulamentada depois de dois anos de sua publicação, em 2012, mas as polêmicas devem continuar. Segundo especialistas em relações de trabalho, é provável que haja uma judicialização no médio prazo. Entre as principais mudanças estipuladas pela PEC estão indenização em demissões…

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17
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Dilma sanciona lei que limita acesso a direitos trabalhistas com dois vetos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição desta quarta Diário Oficial da União, e…

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17
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do “MPT Pardal”, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros…

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