15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Decisão considera devida contribuição social patronal sobre o pagamento de horas extras.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de contribuição previdenciária patronal sobre horas extras. A decisão foi dada em recurso em que a empresa interessada pretendeu excluir valores pagos a título de adicional de horas extraordinárias de sua contribuição sobre a folha de salários, alegando a natureza indenizatória…

Leia mais
15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Devedor não pode ser responsabilizado por equívoco na remessa do depósito bancário por e-guia para Vara.

Quando as partes litigantes se conciliam e ajustam o pagamento pela rede bancária, através do “e-guia”, o depósito das parcelas do acordo pode ocorrer em qualquer agência do banco conveniado ou pelo “Internet Banking”. Nessa situação, o encaminhamento da guia para a agência onde se situa a Vara em que o processo tramita é responsabilidade…

Leia mais
15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado.

Uma transportadora foi condenada ao pagamento de 50 mil reais de indenização por danos morais a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho considerada extenuante pela Justiça do Trabalho de Minas. A decisão é do juiz substituto Vítor Martins Pombo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Após analisar as provas,…

Leia mais
15
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora não vai indenizar empregado que teve culpa exclusiva em acidente de trabalho.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu pela culpa exclusiva de um ajudante geral no acidente em que perdeu o polegar direito durante atividade na Bloco Renger Indústria Comércio Serviços de Engenharia Ltda, em Campinas (SP). Com a decisão, a empresa não indenizará o empregado, reabilitado pelo Instituto Nacional do…

Leia mais
15
junho
2015
Clipping, Notícias,
Como voltar ao trabalho após a morte de seu parceiro.

Na última quinta-feira, um mês após a repentina morte do marido, que sofreu uma bizarra queda de uma esteira de academia, a diretora de operações do Facebook, Sheryl Sandberg, publicou um post carregado de emoção na rede social – e que viralizou, com mais de 800 mil “curtidas”. Nele, Sandberg fala especificamente dos olhares assustados…

Leia mais
15
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
O e-Social é quase um enigma para os empresários.

Seis anos atrás a Receita Federal decidiu criar a folha de pagamento digital para ter mais controle sobre os dados de trabalhadores informados pelas empresas. Era uma proposta simples, mas que acabaria se tornando embrião para o complexo e-Social. O banco de dados que receberia apenas informações da folha de pagamento acabou crescendo, abrangendo também…

Leia mais
15
junho
2015
Clipping, Notícias,
Cumprimento do aviso prévio ainda gera debate nos tribunais.

Na inteligência do artigo 487, inciso II, da CLT, a parte da relação empregatícia que rescindir o contrato de trabalho, sem justa causa, deve informar acerca da resolução do contrato com antecedência mínima de 30 dias. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, prevê em seu artigo 7º, inciso XXI, o direito ao “ao…

Leia mais

Calendário

junho 2015
S T Q Q S S D
« maio   jul »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook