12
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Como funciona o aviso prévio proporcional?

Dúvida: Trabalhei 23 anos na mesma empresa, a quanto tempo de aviso prévio tenho direito? Se você trabalhou 23 anos na mesma empresa, você tem direito a 90 dias de aviso prévio. Em 2011, a Lei 12.506 passou a disciplinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço que se soma ao prazo mínimo de…

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12
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora de São Paulo é condenada por débitos trabalhistas de empresa terceirizada no Piauí.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) manteve a condenação da Atua Construtora e Incorporadora S/A, empresa de São Paulo, por débitos trabalhistas da Tota P Empreiteira de Mão de Obra que foi terceirizada para prestar serviços em São Raimundo Nonato, no semiárido piauiense. A construtora paulista havia…

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12
junho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Mãe de criança com síndrome de Down ganha na Justiça redução da jornada de trabalho.

Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para 4 horas diárias, sem necessidade de compensação, para ela cuidar do filho com Síndrome de Down. Em virtude da repercussão social do acórdão, o relator do processo, juiz federal…

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12
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Com marcação britânica do horário de trabalho, empresa tem de pagar hora extra a ex-empregado.

Para aferir a jornada dos empregados, as empresas com mais de dez trabalhadores devem adotar uma das três formas de registro: manual, mecânico ou eletrônico, como dispõe o parágrafo 2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existe um entendimento jurisprudencial segundo o qual os horários de trabalho de um empregado não…

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12
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
OIT permite acumular adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Duas convenções da Organização Internacional do Trabalho garantem a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do artigo 193, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga o trabalhador a optar por um dos adicionais. O colegiado apontou que…

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12
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Celular, fofoca e até reuniões são ladrões de tempo no trabalho.

O telefone celular, as redes sociais, a fofoca que circula nos corredores e até as reuniões de trabalho são algumas das principais ameaças à produtividade, segundo um levantamento do site CareerBuilder. A pesquisa perguntou a mais de 2 mil profissionais da área de recursos humanos nos EUA quais distrações mais ocupam o tempo dos funcionários…

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12
junho
2015
Clipping, Notícias,
CSJT aprova resolução para incorporar o teletrabalho nos TRTs e nas Varas do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sua 4ª sessão ordinária de 2015, a Resolução CSJT nº 151 com vistas a incorporar a modalidade de teletrabalho às práticas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e das Varas do Trabalho (VTs). Nesse sistema, o servidor exerce suas atividades fora das dependências do órgão…

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12
junho
2015
Clipping, Notícias,
CCJ aprova mudança em penhora e execução de dívida trabalhista.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que atualiza as regras para a penhora online e desconsideração da personalidade jurídica para os processos trabalhistas. Novas regras foram regulamentadas pelo Congresso no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), que passa a valer no ano que vem, e a proposta adapta…

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