09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Frigorífico é absolvido de culpa em homicídio entre funcionários no local de trabalho.

A Mister Industrial Avícola S.A., de Paranavaí, no Noroeste do Paraná, foi absolvida de responsabilidade pelo incidente em que um funcionário assassinou um colega dentro da empresa por motivos alheios ao trabalho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que confirmou entendimento…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mercadorama deverá indenizar funcionária tratada de forma grosseira e humilhante por gerente.

A Justiça do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma empregada do Mercadorama do bairro Jardim das Américas, em Curitiba, que era alvo constante de xingamentos, tratamento grosseiro e humilhante por parte do gerente da loja. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o gerente geral…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa por abandono de emprego exige prova da intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho.

Um técnico de Raio-X dispensado por justa causa ao fundamento de abandono de emprego procurou a Justiça do Trabalho alegando que nunca teve a intenção de não retornar ao trabalho. Segundo alegou, as faltas ao serviço ocorreram porque se encontrava em tratamento de saúde, o que seria de conhecimento da empregadora, um centro de imagem…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de bebidas é condenada por instalar câmeras de segurança nos banheiros dos empregados.

A instalação de câmeras no banheiro utilizado pelos empregados levou à condenação de uma empresa do ramo de bebidas por danos morais. A decisão de 1º Grau, que condenou a reclamada ao pagamento de indenização no valor de R$6.000,00 a um ex-empregado, foi confirmada pela 8ª Turma do TRT-MG. Para o desembargador Sércio da Silva…

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09
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Rigor excessivo do empregador pode causar rescisão indireta.

Depois de mais de 26 anos de serviços prestados à Auto Viação Vera Cruz Ltda., um motorista de ônibus passou a ser tratado com rigor excessivo em represália ao ajuizamento de ação trabalhista, sendo-lhe aplicadas suspensões por “questões banais e corriqueiras”. Por essa razão, a 10ª Turma do TRT/RJ confirmou a rescisão indireta do contrato…

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09
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Para o presidente do TRT, terceirização deve ser debatida, mas com cuidados.

O Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a terceirização da mão de obra nas atividades-fim das empresas é uma das mais polêmicas entre as propostas surgidas em meio à conturbada situação econômica do país. As discussões sobre o assunto são benvindas para sanar deturpações, na análise do desembargador André Damasceno, presidente do Tribunal Regional do…

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09
junho
2015
Clipping, Notícias,
Câmara aprova projeto que altera prazos de recursos trabalhistas.

Um projeto de lei, aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pretende fazer mudanças na contagem de prazos para a apresentação de recursos na Justiça Trabalhista. Entre as principais alterações está a possibilidade de a parte recorrer antes da publicação de decisão no Diário Oficial….

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