05
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Nova lei exclui de arbitragem até contratos de trabalhador com alto cargo.

Há intenso debate a respeito da aplicação da arbitragem no âmbito das relações de trabalho. O tema apresenta especial interesse, inclusive em face da recente Lei 13.129, de 26 de maio de 2015, que estabeleceu relevantes modificações quanto à arbitragem. No âmbito dos conflitos coletivos de trabalho, a Constituição da República expressamente prevê a possibilidade…

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05
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração.

Uma menor “aprendiz legal de práticas bancárias” que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da instituição. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que o direito da gestante à garantia de emprego…

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05
junho
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Empregada que enviou e-mail com dados sigilosos não consegue reverter justa causa.

Uma ex-empregada do Hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre, que enviou e-mail com orçamentos de um fornecedor do Hospital para outra empresa que também fornece suprimentos à instituição, não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada após o fato. Conforme os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…

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05
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Marmoraria deixava empregados desprotegidos de poeira que causa doenças pulmonares.

A Sexta Turma do TRT-PR condenou a empresa Leal Passos Mármores e Granitos, de Campina Grande do Sul, na região metropolitana de Curitiba, a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento de diversas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Entre as irregularidades constatadas, estava a exposição dos trabalhadores…

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05
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador ludibriado com falsas promessas de emprego receberá indenização por danos morais.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a condenação por danos morais da Construtora OAS S.A, em razão desta ter desrespeitado princípios da Constituição Federal ao atrair trabalhador do sertão pernambucano sob falsas promessas de emprego em São Paulo e submetê-lo a situações de constrangimento. Levando-se em consideração decisões…

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05
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Dona da Centauro pagará R$ 300 mil por assédio moral.

A SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda, dona das lojas Centauro Esportes, terá que pagar dano moral coletivo de R$ 300 mil por assédio moral. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) por submeter vendedores a constrangimentos por não atingirem metas referentes a valores, a itens por venda e…

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05
junho
2015
Clipping, Notícias,
Por que cada vez mais empresas adotam o home office.

Na essência, pouca coisa mudou na rotina dos funcionários do Banco do Brasil desde sua fundação, em 1808. Acordar cedo e sair de casa para trabalhar até o final do expediente é a regra para eles — assim como para a maior parte dos trabalhadores do mundo. Desde maio, porém, um grupo seleto teve uma…

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05
junho
2015
Clipping, Notícias,
Alterações em benefícios previdenciários e trabalhistas são questionadas em oito ações no Supremo.

Já são oito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/2014, que alteraram critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. Por prevenção, todas as ações foram distribuídas ao ministro Luiz Fux. São as ADIs 5230, 5232, 5234, 5238, 5246, 5280, 5295 e…

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05
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Redes sociais viram prova contra empregados em ações trabalhistas.

As empresas vêm conseguindo utilizar informações e fotos postadas nas redes sociais de funcionários para vencer processos trabalhistas. A falsidade de atestado médico é um exemplo do que pode ser comprovando pela internet. Caso do tipo ocorreu na Única Vara do Trabalho de Eusébio, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Na sentença, a juíza…

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