02
junho
2015
Clipping, Legislação,
Publicação da lei complementar que trata do contrato de trabalho dos domésticos.

Por meio da Lei Complementar nº 150/2015, foram publicadas as novas regras sobre o contrato de trabalho doméstico, bem como foram alteradas as legislações de custeio e de benefícios da Previdência Social para adequação das disposições da mencionada norma, entre outras providências. Dentre as regras fixadas, destacamos o direito dos domésticos ao FGTS, seguro-desemprego, auxílio-acidente,…

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02
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Relações trabalhistas e crise.

A crise chegou ao mercado de trabalho. A queda na demanda por mão de obra atinge tanto os salários quanto o emprego dos trabalhadores. As convenções coletivas no início deste ano sugerem o aumento de acordos sem ganhos reais de salário. Por exemplo, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG),…

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02
junho
2015
Clipping, Destaque, Doutrina,
Entenda a polêmica do fator previdenciário.

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria. A polêmica…

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02
junho
2015
Clipping, Doutrina,
Forças contra a modernização tecnológica.

Em face da iminente necessidade de elevar a produtividade do trabalho e modernizar os processos produtivos, seria absurdo querer bloquear a entrada das modernas tecnologias nos processos produtivos por meio de leis. Para muitos, pode ser surpreendente saber que isso pode ser feito no Brasil com base no inciso XXVII do artigo 7.º da Constituição…

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02
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Telefonista que alegou ter sofrido assédio moral não consegue indenização.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, que atuava como telefonista terceirizada numa instituição bancária e que foi dispensada imediatamente após uma discussão com seu superior. O acórdão, porém, que teve como relator o desembargador Luiz Roberto Nunes, acatou parcialmente o pedido da empresa de consultoria terceirizada, e excluiu a condenação…

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02
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Mecânico de refrigeração exposto a produtos químicos tem direito a adicional de insalubridade.

Um mecânico de refrigeração da Reimaq Assistência Técnica de Duplicadores Ltda. obteve na Justiça do Trabalho o direito a receber adicional de insalubridade. A juíza Martha Franco de Azevedo, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Brasília, baseou sua decisão em laudo pericial que confirmou que os produtos químicos usados na limpeza de ar…

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02
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada proporcionalmente por doença ocupacional preexistente.

A Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. foi absolvida da responsabilidade integral pela indenização por dano moral a um motorista que desenvolveu lesão degenerativa da coluna ao longo dos anos, em empregos diferentes. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo do trabalhador e manteve a responsabilidade da construtora em 10%. O…

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02
junho
2015
Clipping, Notícias,
eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017.

Concebido para unificar informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, além de eventos relacionados com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – hoje espalhadas em diversos ministérios e órgãos do governo federal -, e simplificar o cumprimento das obrigações de todas as modalidades de empregadores, o eSocial pode ser adiado pela quarta vez e entrar…

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02
junho
2015
Clipping, Notícias,
Mesmo sem lucro, companhia pode pagar benefício.

Embora a Justiça do Trabalho venha liberando empresas do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a funcionários pelo fato de não terem obtido lucro, magistrados ressaltam que a obrigação dessa remuneração nem sempre está vinculada aos resultados financeiros. Para o presidente da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de…

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02
junho
2015
Clipping, Notícias,
Empresas em dificuldade discutem no Judiciário cumprimento de PLR.

Empresas que deixaram de pagar ou distribuíram quantias menores de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), por conta da desaceleração da economia, têm sido chamadas pela Justiça do Trabalho para comprovar que estão realmente em dificuldades e não alcançaram bons resultados. O número de ações sobre o assunto tem aumentado nos últimos anos. Em 2010,…

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02
junho
2015
Clipping, Destaque, Notícias,
Dilma sanciona regulamentação da PEC das Domésticas com dois vetos.

O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como “PEC das Domésticas”, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda…

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