08
outubro
2007
Clipping, Doutrina,
As possibilidades e os limites da negociação coletiva de trabalho.

Por conjugar as necessidades setoriais específicas de categorias profissionais e econômicas, a negociação coletiva de trabalho apresenta-se como um dos principais meios de adequação do direito à dinâmica das relações de trabalho. Contudo, definir a amplitude e os limites dos instrumentos coletivos de trabalho em face das leis trabalhistas e seus cogentes dispositivos, não é…

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01
outubro
2007
Clipping, Doutrina,
Aspectos dispositivos do contrato de representação comercial.

A atividade de representação comercial, de indelével importância para a classe empresarial, submete-se a certas regras dispositivas que, estruturadas com base no dirigismo contratual, visam assegurar um mínimo de condições de igualdade e de equilíbrio entre as partes contratantes. Embora tais intervenções tenham sido promovidas em 1992, através de alterações na Lei 4.886/65 que regula…

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