02
janeiro
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Trabalho voluntário e relação de emprego.

Ainda hoje, muitas questões são suscitadas acerca da desnaturação do trabalho voluntário e das situações práticas nas quais é possível visualizar a real existência de uma relação de emprego inicialmente não assumida. Nos termos da Lei 9.608/98, considera-se serviço voluntário “a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou…

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01
janeiro
2007
Clipping, Doutrina, Imprensa,
A terceirização e os direitos trabalhistas.

Muito se fala na irregularidade da prática da terceirização de serviços, por acarretar fraude aos direitos sociais dos trabalhadores.Inicialmente, é necessário lembrar que terceirização é a entrega de uma atividade empresarial de uma empresa à outra, que é especializada nela. Trata-se de uma transferência de atividades para fornecedores especializados, detentores de estrutura própria e autônoma,…

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